2.28.2010

Texto bacana do Roberto Blum,
contrário à pena de morte



Congresso Mundial Contra a Pena de Morte

A decisão de por fim a uma vida humana como forma ressarcimento por um grave desrespeito cometido contra as leis da sociedade civil ainda é realidade em alguns países. Esta forma de punição, no entanto, é combatida pelos defensores dos direitos humanos por infringir artigos-chave da Declaração Universal dos Direitos Humanos como o direito à vida e a proibição ao uso de tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes. Este tema polêmico será abordado durante o 4.o Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, que ocorrerá em Genebra em Fevereiro de 2010.

A pena de morte no Brasil

O código penal brasileiro é, neste sentido, favorável aos direitos humanos. O Brasil foi o segundo país das Américas a abolir este tipo de condenação para crimes civis em 1876, duas décadas após a Costa Rica. Além disso, o sistema penal brasileiro prevê, hoje, a pena máxima de 30 anos de reclusão. A última execução perpetrada no Brasil foi a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, estado de Goiás, e enforcado no ano de 1861.
Até os últimos anos do Império [1822-1889], o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foi expressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República [1889].
A Constituição outorgada em 1937 por Getúlio Vargas, admitiu a possibilidade de se instituir, por lei, a pena de morte para outros crimes além de militares cometidos em tempos de guerra. Não obstante uma que outra condenação à morte, como a do escritor Gerardo Melo Mourão, em 1942, acusado de estar envolvido em atividades de espionagem para o Eixo, não há registros de que tenha havido qualquer execução.

Durante o regime militar, a Lei de Segurança Nacional, decretada em 1969 estabeleceu a pena capital para vários crimes de natureza política, quando deles resultasse morte. Alguns militantes da esquerda armada até foram condenados à morte, mas suas penas foram comutadas pelo Superior Tribunal Militar em prisão perpétua. Não houve assim qualquer execução legal, mas, como se sabe, mais de trezentos militantes foram assassinados antes mesmo de terem a oportunidade de serem julgados.

A pena de morte foi abolida para todos os crimes não-militares na Constituição de 1988 [atual]. Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempos de guerra. O Brasil é o único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte na Constituição e, desde 1996, é membro do Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de Morte.

Sociedade e mídia

Uma pesquisa do Datafolha sobre a pena de morte aponta que 47% dos brasileiros são a favor desse tipo de punição, segundo publicado pelo jornal A Folha de São Paulo em 2008. O índice demonstra uma queda de oito pontos percentuais em relação ao último levantamento, realizado em 2007.

A pesquisa também revela que o apoio à execução de criminosos pode ser circunstancial e emotivo. Após o assassinato do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio de Janeiro (RJ), 55% dos entrevistados mostraram-se favoráveis à pena capital. Já no levantamento realizado em 2008, somente 47% disseram que votariam a favor da adoção da pena. Em contrapartida, o número de pessoas contra esse tipo de medida representou 46% dos entrevistados (contra 40% do levantamento de 2007).

O Caso João Hélio foi o crime ocorrido em 2007, quando João Hélio Fernandes Vieites foi assassinado quando o carro em que ele estava com a mãe foi assaltado e os assaltantes arrastaram o menino preso ao cinto de segurança pelo lado de fora do veículo. João Hélio tinha seis anos de idade quando foi vítima da violência na cidade do Rio de Janeiro. O garoto ficou conhecido em todo o Brasil no dia 8 de fevereiro, após sua morte traumática na noite do dia anterior.

Já a grande mídia parece ser favorável à instauração da pena de morte. O jornalista e escritor ítalo-brasileiro Mino Carta interpretou o fato de a grande mídia ter dado pouca ênfase para a moratória da pena de morte aprovada em 18 de dezembro de 2007 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas como uma tentativa de manipulação da opinião pública a favor do tema. No entanto, a mídia vem noticiando a abolição da pena de morte em Nova Jérsei e no Uzbequistão.

Conclusão

A prática da pena de morte é, para certas sociedades e até mesmo para a comunidade internacional, um dos grandes dilemas historicamente debatidos e aos quais não se chegou a um consenso absoluto. Assim, países desenvolvidos ou emergentes como Estados Unidos, China, Coréia do Sul e Índia ainda praticam a pena de morte para crimes comuns. E em outros países, como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Irã e Uganda, praticam ou estudam adotar a pena de morte como punição contra o homossexualismo.

No caso brasileiro, o alto índice de apoio por parte da sociedade a este tipo de condenação certamente é conseqüência do exorbitante número de homicídios e crimes hediondos ocorridos diariamente e amplamente divulgados pelos grandes meios de comunicações, como é o caso do assassinato do menino João Hélio.

Assim, a melhoria das condições sociais das classes marginalizadas e o combate à violência urbana estão entre os grandes desafios dos governantes brasileiros para as próximas décadas. No entanto, a questão da origem da violência não está entre os principais temas debatidos pela classe política e, com freqüência, as elites retomam expressões saudosistas aos velhos tempos da ditadura, onde a repressão matinha a criminalidade a níveis aceitáveis.

Não há dúvidas de que o Brasil necessita uma reforma judiciária e penal em conjunto com as ações sociais que vem sendo desenvolvidas pela atual gestão. Problemas como a superlotação e as más condições dos presídios, a permanência de detentos na liderança de redes criminosas através de dispositivos de comunicação, ocorrência fugas e o baixo índice de cumprimento de sentenças geram uma percepção de impunidade em meio à sociedade. Problemas como esses devem ser tratados com urgência e a violência combatida em uma perspectiva de longo prazo. Entretanto, os brasileiros precisam definitivamente dizer não à pena de morte. Sua implantação não atacará a raiz dos problemas da complexa estrutura social brasileira. Como dizia Bob Dylan, "quantas mortes ainda serão necessárias para que se saiba que já se matou demais?".

Roberto Blum

http://www.correiointernacional.com/

2.01.2010

Del Uruguay

Sabastián e Rossana, novos e indispensáveis "amigos de fierro". Aqui o Seba num vídeo caseiro feito pelo Rô na rodoviária de La Paloma, no departamento de Rocha. Saudades de vocês dois!



Para saber mais deste que é "o cara" da nova canção da banda oriental do Rio Uruguai, vá até o myspace dele e bom proveito!

Seba e Rô, voltem logo!!!